Para garantir assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida nos cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins, o prefeito Eduardo Paes sancionou parcialmente nesta sexta-feira (6) a Lei 7.755/2023, dos vereadores Dr. Gilberto (Pode), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Eliseu Kessler (PSD), Átila A. Nunes (PSD), Marcelo Arar (PTB) e Vera Lins (PP).
“A proposta visa estimular a frequência e garantir maior dignidade e conforto aos portadores de obesidade e aos bariátricos, em todo e qualquer estabelecimento público e privado na cidade do Rio de Janeiro”, explica Dr. Gilberto. Com a justificativa de violação do princípio da independência e harmonia entre os Poderes, a Prefeitura vetou o trecho que obrigava a oferta de assentos com um terço a mais do tamanho padrão, suportando, no mínimo, 250 quilos.
Prevenção de incêndio e risco
Também nesta sexta-feira (6) foi sancionada parcialmente a Lei 7.756/2023, que cria o Sistema Municipal de Prevenção de Incêndio e Situações de Risco Iminente nas instituições de ensino do município. De autoria do vereador licenciado Alexandre Isquierdo (União) e do vereador Zico (Rep), a proposta visa proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio. Segundo a norma aprovada, todas as escolas públicas e privadas do município deverão ministrar, periodicamente, treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio e proteção em caso de risco iminente aos seus funcionários, professores e alunos.
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