O governo federal editou Medida Provisória que garante o pagamento mensal de R$ 600,00 às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o pagamento bimestral do valor correspondente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 quilos. A MP 1.155 está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na manhã desta segunda-feira, 2.
Com o ato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirma o adicional complementar de R$ 200,00 no pagamento, mensal, do benefício. Esse complemento foi instituído pelo governo anterior e vigorava apenas até 31 de dezembro de 2022.
A manutenção do valor total de R$ 600,00 foi uma promessa de campanha de Lula e garantida com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pelo Congresso Nacional, já promulgada.
A MP também garante o pagamento do auxílio gás, bimestralmente, aos beneficiários do programa social.
Segundo o texto, o adicional complementar de R$ 200,00 será limitado a um benefício por família, por programa.
“O Adicional Complementar terá caráter temporário e será pago até que novo programa venha a substituir o Programa Auxílio Brasil e o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros”, diz a MP. O pagamento do valor complementar será feito na data prevista do calendário de pagamentos do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás.
A MP – dentre vários outros atos – foi assinada ainda no domingo por Lula em evento no Palácio do Planalto, após tomar posse na Presidência do País em solenidade no Congresso.