Nesta segunda-feira(2), logo no primeiro dia de governo do Presidente Lula em 2023, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), diversas medidas em edição extra do documento.
Os decretos divulgados foram:
Mudança da Política de controle de armas e CAC;
Decreto reestabelecendo o combate ao desmatamente;
Decreto reestabelecendo o Fundo da Amazônia;
Revogação do decreto que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
Decreto sobre inclusão na educação;
Decreto que muda as regras pra inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
Decreto sobre inclusão na educação;
Decreto que altera as regras para apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente;
Decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
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