Lula: Primeiros Decretos do Diário Oficial da União

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Nesta segunda-feira(2), logo no primeiro dia de governo do Presidente Lula em 2023, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), diversas medidas em edição extra do documento.

Os decretos divulgados foram:

Mudança da Política de controle de armas e CAC;

Decreto reestabelecendo o combate ao desmatamente;

Decreto reestabelecendo o Fundo da Amazônia;

Revogação do decreto que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

Decreto sobre inclusão na educação;

Decreto que muda as regras pra inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

Decreto sobre inclusão na educação;

Decreto que altera as regras para apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente;

Decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

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