O secretário municipal de educação Renan Ferreirinha, que também é deputado federal, protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais no Brasil. A proposta altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e amplia as regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A reportagem da Super Rádio Tupi conversou com o secretário, que explicou a importância da medida:
“Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela está completamente exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade. Vários estudos ao redor do mundo apontam a relação direta entre o uso desregulado das redes sociais e o aumento de transtornos mentais, como ansiedade e depressão, em crianças e adolescentes. Já passou da hora da gente enfrentar essa situação, assim como outros países estão fazendo no mundo. Rede social hoje é terra sem lei e não deve ser local para crianças e adolescentes”.
O texto também acompanha uma tendência internacional: países como a Austrália já aprovaram leis que fixam a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais, enquanto medidas semelhantes vêm sendo debatidas na Espanha, França e Malásia.
O uso de celulares e dispositivos eletrônicos é proibido em todas as escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro, e vale nas aulas e recreios desde março de 2024.
A experiência do Rio de Janeiro serviu de base para a formulação da Lei Federal nº 15.100/2025. Renan Ferreirinha reassumiu o mandato de deputado federal em Brasília e foi o relator da lei nacional que proibiu o uso de celulares em todas as escolas do país, levando a política pública implementada de forma pioneira no Rio para todo o âmbito nacional.
O projeto parte do entendimento de que, apesar dos avanços do Estatuto Digital, ainda existe uma lacuna importante: a lei não define idade mínima para o acesso a redes sociais abertas, consideradas ambientes de maior risco para o público infantojuvenil.
O texto agora começa a tramitar na Câmara dos Deputados e deve reacender o debate sobre o equilíbrio entre acesso à tecnologia, liberdade digital e proteção da infância no Brasil.
Estudos citados por especialistas em educação e saúde apontam que o uso precoce e intensivo de redes sociais está associado a problemas como cyberbullying, exposição a conteúdos violentos ou sexualizados, aliciamento e impactos negativos à saúde mental.
A proposta cria a categoria de “rede social de acesso aberto” e proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 anos mantenham contas nesses ambientes.
Para outros serviços digitais — como plataformas educacionais, ambientes escolares, aplicativos de mensagens e jogos — permanece a exigência de vinculação à conta de um responsável legal.