A partir de julho de 2025, milhares de famílias em Santa Catarina passam a contar com uma nova medida que garante a conta de luz gratuita para quem se enquadra em critérios específicos. A mudança ocorre devido à atualização das regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando diretamente consumidores de baixa renda em todo o Brasil. A iniciativa busca aliviar o orçamento familiar e ampliar o acesso à energia elétrica de forma mais justa.
Em Santa Catarina, cerca de 477 mil pessoas, o que corresponde a quase 6% da população estadual, estão aptas a receber o benefício. A medida faz parte de um esforço nacional para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso garantido à energia, essencial para o bem-estar e qualidade de vida.
Quem pode receber a conta de luz gratuita?
O acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica é destinado a famílias que atendem a requisitos específicos estabelecidos pelo governo federal. Entre os principais critérios estão:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo.
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, desde que possuam membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento.
O benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação direta à distribuidora de energia. Basta que o responsável pela unidade consumidora esteja devidamente cadastrado nos programas sociais mencionados.
Como funciona a gratuidade na conta de luz?
Com a nova regulamentação, famílias que consomem até 80 kWh por mês terão a isenção total da tarifa de energia elétrica. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o pagamento será referente apenas à diferença excedente. Essa regra visa incentivar o uso consciente da energia, além de garantir o benefício para quem realmente necessita.
O processo de identificação dos beneficiários é feito de forma integrada entre o governo federal e as concessionárias de energia, utilizando os dados do CadÚnico e do BPC. Dessa forma, a inclusão no programa ocorre de maneira automática, evitando burocracias para os consumidores.
Quantas famílias são beneficiadas pela conta de luz gratuita no Brasil?
Em todo o território nacional, aproximadamente 17,4 milhões de famílias têm direito à conta de luz gratuita a partir de julho de 2025. Esse número representa cerca de 60 milhões de pessoas beneficiadas, distribuídas em todas as regiões do país. O Sudeste lidera em quantidade de famílias atendidas, seguido pelo Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.
- Sudeste: 5,69 milhões de famílias
- Nordeste: 7,75 milhões de famílias
- Sul: 1,26 milhão de famílias
- Norte: 1,65 milhão de famílias
- Centro-Oeste: 1,03 milhão de famílias
Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários, com mais de 2,4 milhões de famílias. Bahia, Rio de Janeiro e Ceará também apresentam números expressivos de pessoas contempladas pelo programa.
Quais documentos são necessários para garantir o benefício?
Para que a tarifa social de energia elétrica seja concedida, é fundamental que os dados estejam atualizados no CadÚnico ou no BPC. Os principais documentos exigidos para inscrição ou atualização cadastral são:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- CPF de todos os membros da família
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
- Laudo médico, quando houver necessidade de comprovação de uso de aparelhos elétricos para tratamento de saúde
Manter o cadastro atualizado é essencial para garantir a continuidade do benefício e evitar a suspensão da gratuidade na conta de luz.
O que muda para os consumidores com a nova regra?
A principal alteração trazida pela Medida Provisória nº 1.300/2025 é a ampliação do acesso à conta de luz gratuita para famílias de baixa renda, promovendo maior inclusão social. O sistema automático de concessão elimina etapas burocráticas e facilita o recebimento do benefício. Além disso, a limitação do consumo incentiva práticas de economia de energia, contribuindo para o uso sustentável dos recursos.
Com a implementação das novas regras, espera-se um impacto positivo no orçamento das famílias beneficiadas, permitindo que recursos antes destinados ao pagamento da energia elétrica possam ser direcionados para outras necessidades essenciais.
The post Conta de luz gratuita chega para 477 mil famílias a partir de julho de 2025 appeared first on Super Rádio Tupi.