Segundo informações fornecidas pelo jornal Terra Brasil Notícias, em um movimento para reforçar o combate ao crime de pornografia infantil, o senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, introduziu recentemente o Projeto de Lei 3.700/2024. A iniciativa busca aumentar as penalidades para crimes relacionados à produção, distribuição e armazenamento de conteúdos pornográficos envolvendo menores. A legislação em vigor, regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem sido considerada inadequada para lidar com a gravidade dos delitos, segundo o senador.

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O projeto pretende uniformizar e agravar as penas para todos os envolvidos na cadeia de exploração de pornografia infantil. Esta abordagem busca garantir que os responsáveis, desde produtores até consumidores, enfrentem consequências legais rigorosas, eliminando diferenças nas penalizações que atualmente variam de acordo com o tipo de envolvimento no crime.

Quais mudanças o projeto de lei propõe?

Os ajustes propostos no texto legislativo focam principalmente no aumento das penas de prisão e multas, refletindo a gravidade dos crimes e a necessidade de um combate mais eficaz. As modificações são amplas, cobrindo diferentes aspectos do problema:

• Criação e direção de conteúdo: Enquanto a legislação atual estipula penas de 4 a 8 anos, a nova proposta sugere incrementar para 8 a 12 anos de reclusão, além de multas substanciais.
• Compartilhamento e distribuição: Passar ou vender material ilícito veria seu tempo de reclusão aumentar de 3-6 anos para 4-8 anos, refletindo um esforço para desencorajar a propagação do conteúdo.
• Armazenamento de material: A posse de tais materiais, antes penalizada com 1 a 4 anos, passaria para 4 a 8 anos de prisão. Esta mudança enfatiza a seriedade de manter conteúdos ilegais.
• Manipulação de imagens: Falsificação ou modificação de imagens de menores, atualmente punido com penas leves, veria suas penalidades aumentarem para até 8 anos de prisão.
• Aliciamento infantil: A tentativa de corromper ou aliciar menores para práticas sexuais enfrentaria agora até 8 anos de encarceramento, refletindo um significativo aumento das penas atuais.
• Exploração sexual: Aqueles que submetem menores à prostituição sofreriam penalidades reforçadas, de 6 a 12 anos, com a adição de confisco de qualquer bem utilizado no crime.

Qual é o impacto potencial deste projeto sobre a legislação atual?

O projeto ainda precisa passar por várias etapas no Senado, incluindo análises e revisões por comissões especializadas, antes de ser submetido ao plenário para votação. A aceitação do projeto poderia fortalecer significativamente o marco legal existente, oferecendo um dissuasor mais forte contra este tipo de crime.

O senador Cleitinho destaca que a mudança é crucial para garantir uma abordagem mais abrangente e eficaz contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao garantir que todos os participantes deste ciclo criminoso enfrentem penas severas, a proposta visa criar um sistema punitivo que não somente punirá, mas também desestimulará possíveis infratores.

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