A partir desta segunda-feira, dia 2, o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para negociar o pagamento de até seis prestações em atraso, em vez de 12 parcelas, como estava em vigor até o último dia 31. A medida tem a autorização do Conselho curador do FGTS.
Apesar da diminuição do prazo de carência, o mutuário não sai perdendo. Caso a medida não tivesse sido aprovada, o intervalo cairia para até três meses, como ocorria tradicionalmente, até que o número de meses fosse excepcionalmente estendido em 2022.
Em abril do ano passado, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vigorou até 31 de dezembro. De acordo com o Conselho Curador do FGTS, cerca de 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a seis parcelas atrasadas.
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