O subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu na tarde desta terça-feira (10), que a Corte bloqueie os bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres.
O pedido é relacionado aos atos de terrorismo ocorridos em Brasília no último domingo (8).
O pedido feito por Furtado está dentro do processo, aberto pelo TCU a pedido do próprio MPF, buscando que a Corte identifique os responsáveis por financiar, idealizar e executar os atos terroristas, tais como os de agentes públicos que não exerceram suas funções.
O processo foi aberto na segunda-feira (9), o relator é o ministro Vital do Rêgo.
Principal objetivo do Ministério Público Federal é garantir os recursos para um eventual ressarcimento público, caso os agentes sejam condenados para o ressarcimento.
“Em razão de processo de tomada de contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos senhores Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do senhor Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, afirmou Lucas Rocha Furtado, em despacho.
Caso o tribunal identifique a participação direta ou indireta dos agentes públicos nos atos, eles serão condenados ao ressarcimento dos cofres públicos, com multa e até a inabilitação de ocupação dos cargos públicos de até oito anos.